TJSP - 1058616-49.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:12
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/08/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058616-49.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação Acessória - Francisco Fernandes Mathias de Mello - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP) -
25/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:20
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
25/08/2025 12:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
25/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:08
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 18:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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