01/09/2025 21:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031064-31.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ilson Evaristo e eventuais ocupantes e outro - Vistos Fls. 298/299 e 303: intime-se a Municipalidade para que traga aos autos as informações requeridas pelos demandados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, facultem-se-lhes manifestação.

Int. - ADV: GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP)
29/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:07

Ato ordinatório
18/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:38

Ato ordinatório
05/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:36

Ato ordinatório
24/05/2024 10:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:55

Ato ordinatório
10/04/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 10:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:36

Ato ordinatório
10/05/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:20

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
19/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.
03/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:49

Conclusos para despacho
02/01/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:03

Ato ordinatório
19/12/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 11:22

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2022 10:19

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:18

Juntada de Ofício
30/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:06

Ato ordinatório
02/08/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 16:23

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:59

Conclusos para despacho
04/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:09

Ato ordinatório
24/05/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 09:54

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:39

Expedição de Mandado.
22/03/2022 12:39

Expedição de Mandado.
22/03/2022 12:14

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 10:49

Ato ordinatório
21/02/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 15:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
08/02/2022 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:25

Conclusos para despacho
02/02/2022 21:04

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:31

Ato ordinatório
28/01/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 18:09

Expedição de Mandado.
11/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
11/01/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2021 12:52

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
25/11/2021 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 18:46

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:46

Ato ordinatório
17/11/2021 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
02/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:01

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 16:49

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 16:46

Expedição de Mandado.
22/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 18:34

Conclusos para despacho
09/10/2021 10:34

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 14:46

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:45

Ato ordinatório
28/09/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 10:01

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:36

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 10:27

Expedição de Mandado.
28/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:44

Conclusos para despacho
25/05/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2021 20:58

Expedição de Certidão.
24/04/2021 20:57

Ato ordinatório
24/04/2021 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 17:37

Expedição de Mandado.
08/03/2021 17:33

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:43

Decisão
25/02/2021 14:26

Conclusos para decisão
08/01/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:10

Expedição de Certidão.
08/01/2021 12:10

Expedição de Certidão.
08/01/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:03

Conclusos para decisão
18/12/2020 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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