TJSP - 1002751-95.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002751-95.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Simoni Carla Alves de Araújo - Simoni Carla Alves de Araújo -
Vistos.
Verifica-se que a parte autora providenciou o cadastramento eletrônico de cumprimento de sentença como autos dependentes sob nº 0003258-73.2025.8.26.0541, sendo certo que o andamento será naqueles autos.
Assim, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.
Intimem-se. - ADV: JULIANA BATISTA SOARES MARTHA (OAB 325669/SP), JULIANA BATISTA SOARES MARTHA (OAB 325669/SP), ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP), ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP) -
03/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
03/09/2025 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002751-95.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Simoni Carla Alves de Araújo - Simoni Carla Alves de Araújo -
Vistos.
Considerando a decisão de fl. 61, com base no Comunicado CG 786/2021, determino à serventia que proceda à baixa das partes conforme a hipótese dos autos para os devidos reflexos na certidão do Distribuidor (menu: Histórico de Partes > selecionar a parte e inserir o evento 1 - Baixa da Parte).
No mais, diante do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 129-136, que deu parcial provimento ao recurso da parte requerida, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.
Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP), JULIANA BATISTA SOARES MARTHA (OAB 325669/SP), JULIANA BATISTA SOARES MARTHA (OAB 325669/SP), ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 07:57
Conclusos para despacho
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29/08/2025 18:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/06/2025 06:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 10:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/06/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 07:24
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:33
Juntada de Petição de Réplica
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02/06/2025 11:27
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 09:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:35
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:11
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 11:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/05/2025 09:37
Conclusos para decisão
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15/05/2025 13:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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