01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501161-34.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LEONEL MACHADO PINTO -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, oficie-se ao IIRGD, ao TRE e adite-se expedindo Guia de execução definitiva, regularizando-a nos termos do Comunicado CG 328/2023, item 4.5 e seguintes.

Certifique-se a existência de objetos, valores ou drogas apreendidas nos autos.

Elabore-se o cálculo da pena de multa e das custas processuais, após abra-se vista ao Ministério Público e para a defesa para manifestação sobre o cálculo, tratando-se de réu assistido pela Defensoria Pública, abra-se vista.

O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado mediante a identificação 14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL Agência: 1897-X Conta n°: 139.521-1 Favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Com as manifestações ou decorrido o prazo sem sua apresentação, tornem conclusos. - ADV: RICARDO BATALHA DE FARIA (OAB 427149/SP)
29/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:42

Juntada de Ofício
19/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:40

Juntada de Mandado
05/12/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:20

Expedição de Mandado.
14/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:44

Juntada de Ofício
08/10/2024 13:53

Juntada de Ofício
08/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:58

Recebido o recurso
03/03/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 16:46

Juntada de Mandado
03/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2023 13:17

Guia Eletrônica Enviada
15/02/2023 11:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/02/2023 10:41

Guia Eletrônica Rejeitada
14/02/2023 09:56

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2023 09:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/02/2023 16:42

Guia Eletrônica Rejeitada
08/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:07

Juntada de Mandado
08/02/2023 16:07

Juntada de Mandado
08/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:06

Juntada de Mandado
08/02/2023 16:06

Juntada de Mandado
03/02/2023 12:35

Guia Eletrônica Enviada
03/02/2023 12:31

Guia Eletrônica Enviada
03/02/2023 12:28

Guia Eletrônica Enviada
03/02/2023 09:27

Guia Eletrônica Rejeitada
02/02/2023 09:04

Guia Eletrônica Rejeitada
01/02/2023 15:12

Guia Eletrônica Rejeitada
30/01/2023 12:44

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2023 12:32

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2023 12:30

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 14:31

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:31

Expedição de Ofício.
19/01/2023 14:19

Expedição de Ofício.
19/01/2023 14:15

Expedição de Ofício.
19/01/2023 14:13

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:13

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:13

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:24

Recebido o recurso
16/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
09/01/2023 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2022 04:38

Suspensão do Prazo
18/11/2022 17:46

Julgada Procedente a Ação
16/09/2022 22:04

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:01

Conclusos para julgamento
29/07/2022 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2022 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2022 07:09

Expedição de Certidão.
10/07/2022 07:31

Expedição de Certidão.
10/07/2022 07:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:04

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 21:11

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 09:45

Juntada de Mandado
24/06/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/06/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:13

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:13

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:13

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:13

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:13

Expedição de Ofício.
21/06/2022 12:36

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2022 11:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/06/2022 05:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 12:33

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 08:54

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 12:58

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
11/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
11/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
11/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
11/05/2022 09:41

Expedição de Ofício.
09/05/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:20

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2022 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
01/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 12:31

Expedição de Ofício.
24/03/2022 12:31

Expedição de Ofício.
24/03/2022 12:31

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:20

Expedição de Ofício.
21/03/2022 11:17

Expedição de Mandado.
11/03/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:36

Decisão
02/03/2022 13:28

Expedição de Mandado.
25/02/2022 16:03

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:02

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:02

Expedição de Ofício.
25/02/2022 16:02

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:22

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 18:08

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
02/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 20:15

Juntada de Ofício
30/01/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:17

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 17:35

Expedição de Ofício.
30/11/2021 17:35

Expedição de Ofício.
30/11/2021 17:35

Expedição de Ofício.
30/11/2021 17:35

Expedição de Ofício.
28/11/2021 00:50

Suspensão do Prazo
23/11/2021 12:43

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2022 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
27/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:24

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 07:50

Juntada de Mandado
26/10/2021 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:25

Decisão
20/10/2021 19:44

Conclusos para decisão
20/10/2021 19:43

Expedição de Certidão.
20/10/2021 19:41

Expedição de Certidão.
20/10/2021 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/10/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 18:47

Juntada de Mandado
18/10/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 14:41

Expedição de Mandado.
21/09/2021 14:34

Expedição de Ofício.
21/09/2021 14:34

Expedição de Ofício.
17/09/2021 17:51

Decisão
17/09/2021 16:54

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:29

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:27

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/09/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 14:28

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2021 09:14

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
03/08/2021 19:22

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:22

Decisão
02/08/2021 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 11:18

Expedição de Ofício.
02/08/2021 10:03

Conclusos para decisão
01/08/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 17:22

Juntada de Ofício
30/07/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 07:37

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 18:24

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 17:03

Apensado ao processo
16/07/2021 17:02

Incidente Processual Instaurado
16/07/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 17:01

Juntada de Mandado
16/07/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 17:00

Juntada de Mandado
16/07/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 16:59

Juntada de Mandado
14/06/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 14:40

Expedição de Ofício.
14/06/2021 14:39

Expedição de Ofício.
14/06/2021 14:39

Expedição de Ofício.
14/06/2021 14:39

Expedição de Ofício.
09/06/2021 14:58

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:57

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:50

Expedição de Mandado.
09/06/2021 14:14

Juntada de Mandado
09/06/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:11

Juntada de Mandado
09/06/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:11

Juntada de Mandado
09/06/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:06

Mudança de Classe Processual
24/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:25

Decisão
24/05/2021 11:18

Conclusos para decisão
21/05/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 20:18

Expedição de Certidão.
21/05/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2021 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:00

Desentranhado o documento
21/05/2021 12:59

Expedição de Ofício.
21/05/2021 12:59

Expedição de Ofício.
21/05/2021 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:59

Expedição de Ofício.
21/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
21/05/2021 12:54

Expedição de Mandado.
21/05/2021 12:54

Expedição de Mandado.
21/05/2021 12:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/05/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 09:18

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:03

Decisão
21/05/2021 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 08:55

Expedição de Certidão.
21/05/2021 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/05/2021 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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