05/05/2025 14:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 14:48

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:46

Decisão Digitalizada
05/05/2025 14:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/10/2024 09:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/10/2024 12:15

Expedido Termo
09/10/2024 23:26

Juntada de petição
09/10/2024 23:26

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:02

Prazo
18/09/2024 17:36

Expedido Certidão de Contraminuta
17/09/2024 14:23

Vista (Contraminuta)
16/09/2024 16:52

Juntada de petição
16/09/2024 16:52

Expedido Termo
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 08:13

Prazo
26/08/2024 07:59

Expedido Certidão
22/08/2024 13:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/08/2024 13:05

Recurso Especial
17/07/2024 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2024 23:25

Juntada de petição
16/07/2024 23:25

Expedido Termo
24/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 15:33

Prazo
20/06/2024 15:31

Expedido Certidão
20/06/2024 15:22

Vista (Contrarrazões)
20/06/2024 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/06/2024 11:32

Juntada de petição
17/06/2024 11:32

Expedido Termo
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 15:11

Prazo
23/05/2024 11:49

Expedido Certidão
22/05/2024 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2024 15:01

Acórdão registrado
22/05/2024 14:55

Julgado virtualmente
17/05/2024 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 14:57

Conclusos para o Relator
24/04/2024 14:41

Expedido Certidão
22/04/2024 17:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/04/2024 19:49

Despacho
16/04/2024 16:04

Conclusos para o Relator
15/04/2024 09:31

Juntada de petição
15/04/2024 09:30

Expedido Termo
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 09:52

Prazo
08/04/2024 16:46

Expedido Certidão
03/04/2024 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/04/2024 18:45

Com efeito suspensivo
02/04/2024 14:55

Juntada de petição
02/04/2024 14:55

Expedido Termo
27/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 14:35

Prazo
25/03/2024 14:35

Prazo
25/03/2024 11:28

Expedido Certidão
20/03/2024 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/03/2024 15:05

Sem efeito suspensivo
21/11/2023 12:27

Conclusos para o Relator
13/11/2023 18:48

Juntada de petição
13/11/2023 18:48

Expedido Termo
07/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 14:50

Prazo
01/11/2023 14:15

Expedido Certidão
31/10/2023 12:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/10/2023 08:15

Com efeito suspensivo
12/05/2023 00:00

Publicado em
11/05/2023 00:00

Conclusão ao Relator
09/05/2023 15:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/05/2023 12:19

Distribuição por Sorteio
09/05/2023 00:00

Publicado em
04/05/2023 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/05/2023 12:38

Processo Cadastrado
03/05/2023 09:22

Processo encaminhado para outra Seção
02/05/2023 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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