05/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000114-85.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Jorge Ferreira da Silva -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 793.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) - Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:31

Despacho
01/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:38

Subprocesso Cadastrado
16/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:01

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:48

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:48

Despacho
01/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:22

Prazo
07/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:04

Despacho
04/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Julgado Virtualmente
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:10

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 16:08

Prazo
26/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 17:39

Julgado Virtualmente
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 20:44

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio
20/05/2025 15:18

Processo Cadastrado
20/05/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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