12/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055631-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas - Celio Junior Fonseca - Cebraspe e outro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Celio Junior Fonseca em face de Cebraspe e outro, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS (OAB 529734/SP), DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 514108/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:05

Protocolo Juntado
08/11/2024 16:44

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 20:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:23

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:28

Declarada incompetência
03/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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