04/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003649-75.2025.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - José Roberto Crippa - Paulo Roberto Crippa - - Maria Aparecida Crippa Assumpção - - Arthur Sagulo Crippa - - Gabriel Sagulo Crippa - Isto posto, HOMOLOGO, por Sentença, a Partilha dos bens deixados pelos de cujus Osvaldo Peron e APARECIDA DA SILVA CRIPPA, celebrada às fls. 110/115, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou direitos de terceiros, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Ante a preclusão lógica,anoto o trânsito em julgado da Sentença nesta data, dispensando a z.

Serventia de expedir a respectiva certidão.

Expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA nos termos do Provimento nº 14/2020 e o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO de valores.

Antes, todavia, deverá o Inventariante recolher a taxa respectiva (código 130-9, no valor correspondente a 1,925 UFESP).

Por fim, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, o Juízo está dispensado de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), nos termos do Art. 659, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda.

Observe-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:36

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 19:41

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003649-75.2025.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - José Roberto Crippa - Paulo Roberto Crippa - - Maria Aparecida Crippa Assumpção - - Arthur Sagulo Crippa - - Gabriel Sagulo Crippa -

Vistos.

Trata-se de Inventário e Partilha dos bens deixados apenas pelos de cujus OSVALDO PERON falecido em 17/03/2020 e APARECIDA DA SILVA CRIPPA falecida em 04/12/2020.

Na retificação dos Planos de Partilha, o Inventariante inovou o feito, dispondo de 4 (quatro) sucessões de forma equivocada (fls. 98/103).

Ademais, não qualificou detalhadamente cada herdeiro (RG, CPF, estado civil, residência), requisito exigido pelo CRI local para registro da partilha.

Assim, concedo ao Inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Plano de Partilha individualizado para cada autor da herança e em ordem cronológica de falecimento, nos seguintes termos: (i) Partilha dos bens do de cujus OSVALDO PERON, tendo como única herdeira a companheira supérsiste Aparecida da Silva Crippa; (ii) Partilha dos bens da de cujus APARECIDA DA SILVA CRIPPA, tendo como herdeiros-filhos Paulo Roberto, Maria Aparecida e José Roberto, e como herdeiros-netos Arthur e Gabriel.

Tais partilhas deverão apresentar os herdeiros devidamente qualificados.

Ainda, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o Inventariante apresentar a Certidão de homologação do ITCMD dos bens deixados pela de cujus APARECIDA.

Em seguida, tornem os autos conclusos para homologação das partilhas.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
01/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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