TJSP - 1030396-87.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030396-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Luiz Felipe Silveira do Nascimento -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) -
26/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:09
Recebido o recurso
-
25/08/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:26
Mudança de Magistrado
-
25/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:40
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/08/2025 11:45
Mudança de Magistrado
-
19/08/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
31/07/2025 05:43
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 20:10
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 20:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/07/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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