01/09/2025 08:29

Prazo
01/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013856-24.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Antonio Carlos Lopes Gloria (Espólio) e outro - Apelado: Osmar Antonio de Paula - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DESCABIMENTO.

NÃO COMPROVADA A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DA BENESSE.

RÉU REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARTIGO 513, §2º, II, DO CPC.

LOCADOR QUE IMPEDIU O LIVRE ACESSO AO IMÓVEL LOCADO APÓS DECORRIDO O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.

CONDUTA ARBITRÁRIA.

PRAZO QUE SEQUER SE INICIOU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO FORMAL DO LOCATÁRIO.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

LOCATÁRIO QUE SE VIU IMPEDIDO DE FINALIZAR A MUDANÇA DO IMÓVEL.

PERTENCES PESSOAIS E DOCUMENTOS DE CLIENTES QUE PERMANECERAM GUARDADOS NO IMÓVEL, EM PREJUÍZO DO SEU OFÍCIO.

INGRESSO AUTORIZADO AO IMÓVEL APENAS DEPOIS DA CONCESSÃO DA LIMINAR NESTES AUTOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA CONDENAÇÃO FIXADA COM OS DÉBITOS LOCATÍCIOS.

ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Aparecida Pires de Oliveira Cleff (OAB: 229387/SP) - Barbara Fernanda Alves Cleto (OAB: 237233/SP) - Juliana Polesi (OAB: 281268/SP) - 5º andar
28/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:06

Acórdão registrado
28/08/2025 14:02

Julgado virtualmente
21/08/2025 09:17

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 11:38

Processo Cadastrado
06/11/2024 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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