09/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:00

Juntada de Ofício
09/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007002-47.2016.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcos Antonio de Souza - F. 318.

Trata-se de pedido formulado pelo sentenciado Marcos Antônio, requerendo a retirada das restrições da CNH junto ao DETRAN.

Considerando que já foi expedida guia definitiva às ff. 299-300, em regra a apreciação do pedido seria de competência do juízo da execução.

Todavia, tendo em vista que o sentenciado encontra-se residindo nesta comarca e em liberdade (conforme informação dos autos nº 0003324-82.2020.8.26.0297), a competência pela execução refere-se a este juízo, razão pela qual, por celeridade, aprecio o pedido nestes autos.

Defiro o requerido, tendo em vista que a CNH do sentenciado está bloqueada desde 07/10/2019 (f. 19), JULGO EXTINTA A(S) PENA(S) DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) imposta(s) ao sentenciado Marcos Antônio de Souza, nos autos deste processo.

Anote-se e comunique-se ao DETRAN, preferencialmente pelo RENAJUD, para cessação da restrição.

Após tornem os autos ao arquivo. - ADV: JEAN CARLOS PIETROBOM CHIAPARINI (OAB 385416/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 10:44

Baixa Definitiva
16/12/2021 10:30

Juntada de Ofício
16/12/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 15:37

Juntada de Ofício
18/10/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 18:21

Juntada de Ofício
16/10/2019 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/10/2019 11:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/10/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 11:22

Guia Eletrônica Enviada
14/10/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:42

Expedição de Certidão.
09/10/2019 11:37

Juntada de Ofício
09/10/2019 11:37

Juntada de Mandado
09/10/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 10:52

Juntada de Ofício
30/09/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 17:20

Protocolo Juntado
13/09/2019 17:18

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:17

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:15

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:13

Expedição de Ofício.
13/09/2019 17:05

Expedição de Ofício.
13/09/2019 16:45

Expedição de Mandado.
13/09/2019 16:43

Expedição de Ofício.
13/09/2019 16:39

Expedição de Carta precatória.
13/09/2019 16:38

Expedição de Certidão.
13/09/2019 16:20

Expedição de Ofício.
11/09/2019 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2019 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 10:41

Juntada de Mandado
09/08/2019 09:21

Expedição de Mandado.
28/06/2019 18:49

Decisão
24/06/2019 16:31

Conclusos para decisão
14/06/2019 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2019 15:01

Juntada de Ofício
02/05/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2018 14:44

Expedição de Certidão.
13/08/2018 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2018 18:00

Expedição de Certidão.
10/08/2018 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2018 17:58

Juntada de Carta precatória
18/07/2018 11:16

Juntada de Ofício
20/06/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 12:37

Expedição de Carta precatória.
19/06/2018 12:37

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:05

Juntada de Carta precatória
11/06/2018 11:53

Juntada de Ofício
10/06/2018 21:34

Suspensão do Prazo
07/06/2018 13:18

Decisão
04/06/2018 16:09

Conclusos para decisão
04/06/2018 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 16:07

Juntada de Mandado
04/06/2018 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2018 12:27

Expedição de Certidão.
25/05/2018 16:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 15:18

Expedição de Carta precatória.
24/05/2018 15:18

Expedição de Mandado.
24/05/2018 15:18

Expedição de Ofício.
18/05/2018 19:01

Expedição de Certidão.
18/05/2018 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2018 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2018 18:56

Julgada Procedente a Ação
07/05/2018 13:10

Conclusos para julgamento
09/04/2018 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2018 11:11

Expedição de Certidão.
04/04/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 17:04

Juntada de Carta precatória
12/03/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2018 18:30

Juntada de Mandado
05/03/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:56

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 13:55

Expedição de Ofício.
05/03/2018 13:52

Expedição de Mandado.
28/02/2018 11:40

Expedição de Certidão.
28/02/2018 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2018 14:09

Decisão
23/02/2018 11:53

Conclusos para decisão
23/02/2018 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2018 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
16/10/2017 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2017 15:06

Juntada de Mandado
26/09/2017 11:00

Expedição de Mandado.
25/09/2017 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2017 18:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 09:56

Juntada de Carta precatória
20/06/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 16:34

Expedição de Certidão.
30/05/2017 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 12:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 16:24

Juntada de Ofício
25/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 14:36

Expedição de Carta precatória.
23/05/2017 10:02

Expedição de Ofício.
22/05/2017 18:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:04

Mudança de Classe Processual
16/05/2017 16:25

Protocolo Juntado
16/05/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 10:22

Conclusos para despacho
15/05/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 14:21

Recebida a denúncia
16/02/2017 10:29

Conclusos para decisão
19/12/2016 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2016 14:06

Processo Digitalizado
14/12/2016 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2016 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2016 14:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/12/2016 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/12/2016 18:50

Processo Materializado
02/12/2016 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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