TJSP - 1005745-11.2024.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005745-11.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Wilma Aparecida Martins - Cumprimento de sentença inaugurado. - ADV: JOSÉ GUILHERME HAUY (OAB 358158/SP) -
12/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
10/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005745-11.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Wilma Aparecida Martins - Wilma Aparecida Martins X Estado de São Paulo O exequente, servidor aposentado, teve reconhecido o seu direito ao recebimento de 60 dias de licença-prêmio não gozados.
O pagamento em pecúnia de licença-prêmio não usufruída não refletirá nos proventos do demandante, o que torna o apostilamento dispensável.
Caberá à parte vencedora: a) buscar documentos e informações (o juízo só intervirá se surgir justa causa - agravo de instrumento 3000809-76.2024.8.26.9061 e Tema nº 880 do STJ); b) elaborar demonstrativo atualizado do crédito (art. 534 do CPC). - ADV: JOSÉ GUILHERME HAUY (OAB 358158/SP) -
28/08/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 20:52
Julgada Procedente a Ação
-
05/11/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 17:53
Juntada de Petição de Réplica
-
30/10/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 14:18
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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