TJSP - 1032098-36.2024.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032098-36.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zaíra Keiko Tajiri Koga - Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à parte autora o importe de R$ 1.995,00 (mil novecentos e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil).
Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).
Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: ARELI APARECIDA ZANGRANDI DE AQUINO (OAB 141552/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:55
Sentença de Revelia
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11/07/2025 23:53
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
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08/07/2025 14:09
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:09:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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09/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 09:12
Juntada de Certidão
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24/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 07:07
Expedição de Carta.
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24/01/2025 07:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/01/2025 16:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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23/01/2025 15:45
Conclusos para decisão
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06/12/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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14/11/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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