01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007192-40.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Condomínio Edifício Golden Beach Residence Service - Apdo/Apte: Cesar Junior Sorgato e outro - Apelado: Estrela do Mar Administração de Bens S/c Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONDOMÍNIO.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

DESTITUIÇÃO DE EX-SÍNDICO APROVADA EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA POR MAIORIA SIMPLES DOS CONDÔMINOS PRESENTES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO REGIMENTO INTERNO.

DECISÃO HOMOLOGADA EM ATA REGISTRADA E CONVALIDADA PELOS CONDÔMINOS.

EVENTUAL INSURGÊNCIA CONTRA A VALIDADE DA ASSEMBLEIA QUE DEVERIA SER SUSCITADA PELA VIA ADEQUADA, AÇÃO ANULATÓRIA OU RECONVENÇÃO, SENDO INSUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO FORMULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA BEM RECONHECIDA.

FATOS NARRADOS NA INICAL QUE NÃO SÃO IMPUTÁVEIS À ANTIGA ADMINISTRADORA, QUE ATUAVA COMO MERA MANDATÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Adrielle Teixeira de Magalhães (OAB: 380800/SP) - Jorge Luis Valadão Silva (OAB: 446952/SP) - Nilton Silva Cezar Junior (OAB: 112412/SP) - Christian Regis dos Santos (OAB: 194973/SP) - 5º andar
07/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:21

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 11:21

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:32

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 07:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 21:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
31/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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