TJSP - 0003027-02.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003027-02.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dianna de Queiroz Oliveira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Dianna de Queiroz Oliveira (depósito(s) de 24/04/2025 - EP (0264924-88.2023.8.26.0500) - fls. 108/114). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 116.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Dianna de Queiroz Oliveira CPF(s): *21.***.*95-14 ADVOGADO(S)/OAB(s) Larissa Boretti Moressi, Maisa Tonin Leão Laperuta e MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB 188752/SP, 236417/SP e 9237/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 9 (substabelecimento à fl. 71) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) -
21/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:30
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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22/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 20:40
Suspensão do Prazo
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03/05/2025 16:05
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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03/05/2025 16:05
Expedição de Ofício.
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22/02/2025 21:20
Suspensão do Prazo
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16/12/2024 22:23
Suspensão do Prazo
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30/10/2024 02:13
Suspensão do Prazo
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24/09/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 12:41
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/09/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 16:37
Ato ordinatório
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20/07/2024 14:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2024 14:59
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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21/06/2024 03:54
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 15:00
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 14:01
Ato ordinatório
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18/12/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 12:29
Autos no Prazo
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31/07/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2023 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2023 20:15
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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20/07/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 16:00
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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20/07/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
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20/07/2023 01:18
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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