STJ - 0027335-78.2013.8.26.0053

15/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023

17/04/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

14/04/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023 19:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP e não-provido

10/04/2023 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/04/2023 09:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2023 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO