02/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1002422-56.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002422-56.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Breno Leme Asprino Neto; Advogado: Adilson de Castro Junior (OAB: 255876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:27

Distribuído por competência exclusiva
12/08/2025 08:35

Processo Cadastrado
08/08/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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