18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:30

Julgada Procedente a Ação
26/04/2025 17:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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