28/03/2025 15:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 15:35

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:15

Expedido Certidão
08/02/2025 12:52

Expedido Certidão
28/01/2025 12:11

Expedido Certidão
28/01/2025 12:11

Prazo Intimação - 30 Dias
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:06

Expedido Certidão
12/12/2024 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/12/2024 10:56

Tema nº 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa Julgada
12/12/2024 10:56

RE - Despacho - Prejudicado
12/12/2024 10:56

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
12/12/2024 10:56

RESP - Despacho - Prejudicado
05/11/2024 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2024 17:15

Juntada de petição
25/10/2024 17:15

Expedido Termo
25/10/2024 17:09

Juntada de petição
25/10/2024 17:09

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 15:27

Expedido Certidão
10/10/2024 09:38

Prazo
10/10/2024 09:31

Expedido Certidão
09/10/2024 10:27

Vista (Contrarrazões)
09/10/2024 10:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
21/09/2024 06:16

Expedido Certidão
11/09/2024 15:17

Juntada de petição
11/09/2024 15:17

Expedido Termo
11/09/2024 15:11

Juntada de petição
11/09/2024 15:11

Expedido Termo
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 10:15

Expedido Certidão
10/09/2024 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2024 09:16

Expedido Certidão
30/08/2024 17:14

Acórdão registrado
30/08/2024 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/08/2024 15:57

Julgado virtualmente
15/08/2024 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 10:58

Conclusos para o Relator
13/08/2024 17:27

Juntada de petição
13/08/2024 17:27

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 10:33

Prazo
07/08/2024 09:21

Expedido Certidão
05/08/2024 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/08/2024 16:46

Despacho
03/08/2024 07:45

Expedido Certidão
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/07/2024 14:20

Expedido Certidão
23/07/2024 13:58

Expedido Termo de Intimação
22/07/2024 11:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/07/2024 10:00

Distribuição por Competência Exclusiva
22/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 11:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/07/2024 11:05

Processo Cadastrado
11/07/2024 07:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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