05/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2025 09:10

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500239-62.2022.8.26.0420 - Inquérito Policial - Furto - NISLENE PIMENTEL FRAGA - Deste modo, nos termos do artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal, RESCINDO o Acordo de Não-Persecução Penal homologado às fls. 111/112.

Anote-se no Histórico de Partes o evento 97 Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal.

Altere-se o tipo de participação de 483 - Beneficiado Art. 28-A CPP para aquele anterior à homologação do acordo.

Oficie-se ao IIRGD comunicando a rescisão do ANPP (mod. 506149).

Abra-se vista ao Ministério Público para eventual apresentação de denúncia.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Intime-se.

Paranapanema, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)
01/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:05

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 00:33

Suspensão do Prazo
06/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 07:21

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:13

Juntada de Mandado
12/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:28

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 15:29

Juntada de Mandado
25/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:06

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:06

Juntada de Ofício
07/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
15/10/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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