12/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010884-80.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda. - Colégio Tableau - Luis Gustavo de Oliveira Nascimento - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 6.953,37 referente aos meses de julho a dezembro de 2019, com correção monetária e juros de mora a partir da data do cálculo apresentados nos autos (fls. 5), conforme índices determinados no título.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 86 do CPC, à razão de 50% para cada.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da parte ré em 10% (dez por cento) sobre o valor de sua sucumbência, correspondente a R$ 13.720,66, e os honorários devidos pela parte ré ao patrono da parte autora em R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrados por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, em atenção à menor expressão econômica de sua sucumbência, correspondente a R$ 6.953,37.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), LAURA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 400840/SP)
03/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 12:04

Mudança de Magistrado
15/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:15:00, Centro Judiciário de Solução d.
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:14

Ato ordinatório
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:24

Juntada de Mandado
20/09/2024 19:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 06:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:24

Expedição de Carta.
05/06/2024 15:23

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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