18/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2025 16:15

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:39

Decisão Determinação
18/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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