TJSP - 0001105-71.2012.8.26.0396

1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ: 45.152.139/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURICIO BERNARDES ME

Advogados

EDIMILSON QUESADA DELASARE

OAB: 215612/SP

CPF *70.***.*69-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001105-71.2012.8.26.0396 (396.01.2012.001105) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Mauricio Bernardes Me - Fls. 201-202: Em cumprimento a decisão de fls. 197-198, ao cartório para liberar a conta indicada e cancelar eventuais novos gatilhos disparados na função teimosinha, com urgência.

    No mais, intime-se a credora. - ADV: EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)

  • 04/09/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001105-71.2012.8.26.0396 (396.01.2012.001105) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Mauricio Bernardes Me - Assim, acolho a impugnação à penhora apresentada pelo devedor e reconheço a impenhorabilidade do numerário bloqueado de sua conta no Banco Itaú S/A e, por se tratar de verba alimentar, determino a imediata restituição do valor bloqueado.

    Caso o valor ainda esteja na conta, ao cartório para providenciar a liberação e se já houve a transferência para a conta judicial, a devedora apresentar o formulário de MLE.

    Contudo, deverão ser mantidos eventuais outros bloqueios de contas diversas do banco itaú.

    Sem prejuízo, à credora para indicar outros bens à penhora, em 10 dias. - ADV: EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)

  • 25/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2025 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:14

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:39

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 12:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2024 12:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2024 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2023 10:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 13:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2022 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/12/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:40

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 13:46

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 09:35

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2018 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2018 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 09:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2017 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2017 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/08/2016 10:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/08/2016 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 29/07/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/09/2015 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/09/2015 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 14:40

    Decisão

  • 09/04/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/03/2015 11:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2015 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 27/03/2015 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 13:31

    Proferido Despacho

  • 21/01/2014 10:45

    Proferido Despacho

  • 10/09/2013 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2012 16:47

    Recebimento de Carga

  • 29/02/2012 14:30

    Carga à Vara Interna

  • 28/02/2012 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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