02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0000151-89.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000151-89.2024.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: Antonio Fernandes Gonçalves; Advogado: Diego Ramalho dos Santos (OAB: 383712/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Sento Se (OAB: 92166/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:27

Distribuído por competência exclusiva
27/08/2025 14:42

Processo Cadastrado
26/08/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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