TJSP - 1500293-95.2025.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500293-95.2025.8.26.0396 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvaro Vieira Lopes Filho - Assim, acolho a impugnação à penhora apresentada pelo devedor e reconheço a impenhorabilidade do numerário bloqueado de sua conta no Banco Itaú S/A e, por se tratar de verba alimentar, determino a imediata restituição do valor bloqueado.
Caso o valor ainda esteja na conta, ao cartório para providenciar a liberação e se já houve a transferência para a conta judicial, a devedora apresentar o formulário de MLE.
Contudo, deverão ser mantidos eventuais outros bloqueios de contas diversas do banco itaú.
Sem prejuízo, à credora para indicar outros bens à penhora, em 10 dias. - ADV: CARMEN SILVIA MAIA DOS SANTOS (OAB 121991/SP) -
25/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 14:18
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 07:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:56
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 03:52
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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