03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001292-93.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Inês Bolzani - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Tempestivo e regular, recebo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso inominado interposto pela fazenda pública às fls. 124/150; justificada a concessão do efeito suspensivo por se tratar de verba que só poderá ser executada após o trânsito em julgado (art. 3º da Lei nº 8.437/92 e art. 2º-B da Lei nº 9.494/97).

Fica intimada a parte recorrida, Maria Inês Bolzani, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado.

Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALEXANDRE BOLZANI MORELLO (OAB 492391/SP), JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA (OAB 368622/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 06:01

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:40

Ato ordinatório
19/05/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
04/05/2025 20:37

Suspensão do Prazo
05/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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