TJSP - 1500349-12.2021.8.26.0480

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DEMICIANO DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*73-78

JUVENAL MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*19-66

MARIA CRISTINA DEMICIANO DE OLIVEIRA

Advogados

ELTON DA SILVA

OAB: 325963/SP

CPF *34.***.*29-75

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOCIMARA SANCHES DOS SANTOS GALDINO

CPF *58.***.*31-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 15:59

    Processo Reativado

  • 31/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 14:02

    Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elton da Silva (OAB 325963/SP) Processo 1500349-12.2021.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIZ FERNANDO DEMICIANO DE OLIVEIRA - Certidão de fls. 303 e manifestação de fls. 307.

    Tratando-se condenação em regime aberto, o COMUNICADO CG Nº. 1356/2016 exige a advertência do condenado para posterior expedição da Guia de Recolhimento.

    Assim, intime-se o condenado para comparecer no Fórum desta Comarca, Cartório do Juizado Especial, no horário das 13h00 às 17h00, a fim de ser advertido das condições do regime aberto, a ser cumprido em albergue domiciliar, no prazo 48:00 horas, sob as penas da Lei.

  • 23/08/2023 15:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:09

    Audiência admonitória cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/03/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.

  • 24/02/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 17:17

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 22/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 10:27

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 16/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 03/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:35

    Juntada de Mandado

  • 12/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2022 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 11:07

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 22:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 17:22

    Realizada Transação Penal

  • 21/07/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 13:02

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 13:14

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:07

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 14:54

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 21:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 17:15

    Realizada Transação Penal

  • 23/03/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 17:17

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 17:04

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:46

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 16/02/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:39

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:13

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 17/12/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 13:07

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 13:07

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:15

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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