15/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:55

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 10:58

Decurso de Prazo
28/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
27/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 17:33

Carta de Sentença Expedida
28/05/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:40

Petição Juntada
08/04/2024 15:59

Petição Juntada
09/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
07/02/2024 17:25

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:13

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/11/2023 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
21/11/2023 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2023 17:42

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:53

Petição Juntada
28/08/2023 16:34

Petição Juntada
22/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Aleksander Jacob Gomes de Oliveira (OAB 463405/SP), Bruno Rogerio da Conceicao (OAB 463676/SP) Processo 1000644-39.2023.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Diniz Pereira Luz - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica .
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Aleksander Jacob Gomes de Oliveira (OAB 463405/SP), Bruno Rogerio da Conceicao (OAB 463676/SP) Processo 1000644-39.2023.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Diniz Pereira Luz - Recebo a inicial.

Nos termos do § 2º do art. 3º, do Código de Processo Civil, sempre que possível, deve ser incentivada a solução consensual dos conflitos e, conforme § 3º do mesmo dispositivo, o juiz deve estimular métodos de autocomposição dos conflitos no curso do processo judicial, a exemplo da mediação e da conciliação.

Desse modo, visando à resolução amigável do litígio, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada no dia 06 de março de 2024, às 09:15 horas.

A audiência será conduzida por facilitador (conciliador e/ou mediador judicial), profissional qualificado consoante dispõe os artigos 165 a 175 do Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015, cuja atuação será orientada pelos princípios da independência, da boa-fé, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade, da busca do consenso e da decisão informada.

A audiência será realizada por meio eletrônico, isto é, virtualmente, pela internet, através da plataforma digital Microsoft Teams, conforme autorização contida no artigo 334, § 7º, do Código de Processo Civil, no artigo 46 da Lei nº 13.140/2015 e no artigo 3º, § 1º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 354/2020 (na redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022).

A participação na audiência é obrigatória, ficando a parte ADVERTIDA de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Considerando, contudo, a realidade de inquestionável exclusão digital que ainda persiste sobre a maioria da população brasileira, conforme evidenciou a pesquisa elaborada pelo IBGE, PNAD Contínua 2018, a fim de possibilitar a participação daquelas pessoas que não têm condições de participar do ato na modalidade virtual, será franqueada a participação de qualquer das partes presencialmente, na sala de audiências de conciliação do Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra, no dia e horário supramencionado, tudo nos termos do que dispõe a Recomendação CNJ nº 101/2021 e a Recomendação CNJ nº 130/2022.

OPTANDO-SE PELA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL: O link de acesso para ingresso na sessão virtual será enviado aos participantes (no e-mail informado nos autos) em até 3 (três) dias antes da data agendada para a audiência.

Anoto que para acesso à audiência, é altamente recomendável que o participante já tenha previamente baixado em seu computador ou smartphone o aplicativo Microsoft Teams (instruções disponíveis em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app).

Após o download do app, o usuário deve se cadastrar, criando login e senha.

Ao clicar no link da audiência, o participante ingressará no lobby virtual, onde permanecerá até ser admitido na sala de audiências online, momento no qual deve ligar o microfone e a câmera de seu computador ou aparelho celular.

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informarem nos autos o seu endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone e WhatsApp, bem como de seu respectivo patrono, para oportunizar eventuais comunicações rápidas que se façam necessárias, esclarecendo de que forma pretende participar da solenidade conciliatória (se virtualmente, via Microsoft Teams; se diretamente da sala de seu advogado; ou se presencialmente, no Fórum).

O link de acesso para ingresso na sessão virtual será enviado aos participantes (no e-mail informado nos autos) em até 3 (três) dias antes da data agendada para a audiência.

Ainda, fica, desde já, autorizada a participação da parte diretamente do escritório de seu respectivo advogado, caso assim entenda oportuno e conveniente.

OPTANDO-SE PELA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: As partes que optarem pela participação presencial deverão comparecer à sala de audiências situada no prédio do Fórum desta Comarca, no dia e hora acima, submetendo-se às consequências legais previstas para o caso de não comparecimento.

CITE-SE a parte ré para que tome ciência da presente demanda contra si ajuizada e INTIME-SE para que compareça à audiência de conciliação/mediação ora designada, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar o citando se tem condições e habilidades técnicas para participar do ato na modalidade virtual, esclarecendo-lhe dos requisitos necessários, principalmente sinal e conexão de internet de boa qualidade e velocidade, colhendo o seu endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone e WhatsApp, e salientando que é direito da parte, caso assim prefira, se fazer presente na sala de audiências localizada no Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra.

O prazo para o réu contestar a ação através de advogado é de 15 (quinze) dias úteis, fluindo à partir da audiência supra, se infrutífera.

Os pedidos formulados pelo autor, serão apreciado após a audiência supra, sendo necessária a manifestação da parte contrária.

Cópia digitalizada da presente decisão servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.2.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3- Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

Ciência ao Ministério Público.

Int.
17/08/2023 12:41

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:51

Petição Juntada
07/06/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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