12/09/2025 13:03

Expedição de Ofício.
12/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 22:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501932-16.2025.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Petterson Evangelista Costa Almeida -

Vistos. 1.

Pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 61/65) e cota ministerial (fls. 71/73): INDEFIRO, pois inalterados os fatos e os fundamentos da razão de decidir, de modo que peço vênia para reiterar decisão de fls. 35/38, quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Como já dito, existem provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, de crime grave e violento, cuja pena máxima excede 04 anos de reclusão (fls. 09/16 e 19/20), inclusive, o reconhecimento pessoal das vítimas, motivos esses que ensejam a mantença do acusado no cárcere.

Some-se ao fato de que o acusado é reincidente (fls. 28/29), a demonstrar que faz do crime seus meios de vida.

Assim, presentes os requisitos dos artigo 312, "caput" e § 2º do CPP, o que somado à personalidade do acusado voltada ao crime, indicam que com a soltura, provavelmente prosseguiria na prática de delitos ou se evadiria do distrito da culpa, até porque não foi juntado aos autos prova de residência fixa e de trabalho lícito do réu, fazendo-se necessária a prisão para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, ante prova da existência de crime e indicios suficientes da autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Assim, presentes os requisitos dos artigo 312, "caput" e § 2º do CPP, não se tem como conceder a liberdade provisória ao denunciado, até por não se vislumbrar suficiente e eficaz outras medidas cautelares em substituição à prisão. 2.

Considerando que os fatos narrados no inquérito policial, em tese, caracterizam o delito descrito e tipificado pela denúncia, a qual não é inepta, está formalmente em ordem, presente a justa causa, não sendo caso, portanto de sua rejeição liminar, tenho por bem em recebê-la contra Petterson Evangelista Costa Almeida.

Cadastre-se, evolua-se a classe e comunique-se ao IIRGD, via e-mail. 3.

Cite-se pessoalmente o réu (preso - fls. 69), a apresentar defesa inicial, em 10 dias, por advogado de sua escolha, devendo indicar desde já suas testemunhas, caso contrário lhe será nomeada a Defensoria Pública para tanto, ficando autorizada a extração de cópia reprográfica da denúncia. 4.

Após, e se o caso, abra-se vista, por 05 dias, ao Ministério Público para conhecimento e manifestação acerca de questões novas ou preliminares, vindo os autos conclusos para eventual absolvição sumária ou para designação de audiência una. 5.

Oportunamente, providencie-se certidão atualizada (fls. 28/29). 6.

Aguardem-se, por 30 dias, os laudos periciais (réu - fls. 18 e simulacro de arma de fogo - fl. 21), cobrando-se oportunamente, se o caso, via e-mail. 7.

Com a juntada do laudo pericial do simulacro de arma e fogo, apreendido nos autos (fls. 20), abra-se vista às Partes para manifestação, em cinco dias, quanto a eventual interesse na conservação do mesmo até decisão final do processo (art. 509, §1º, NSCGJ).

Decorrido o prazo, com manifestações favoráveis à destruição/liberação ou sem manifestação, certifique-se, ficando-se desde já autorizada a destruição/liberação, comunicando-se à Secretaria de Estado da Segurança Pública - Delpol de Origem.

Se, pela conservação até decisão final do processo, apenas aguarde-se. 8.

Ciência ao M.P. e d.

Advogados, intimando-se estes, inclusive, para que regularize-se Procuração nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)
19/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
19/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:26

Evoluída a classe de 280 para 283
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:17

Recebida a denúncia
19/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:58

Ato ordinatório
15/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:24

Ato ordinatório
08/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:24

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:30

Mudança de Magistrado
05/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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