02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000185-41.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1002778-60.2023.8.26.0020) (processo principal 1002778-60.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Luana Jocasta de Araujo Ribeiro - Associação Educativa Campos Salles e outro -

Vistos.

Executada(o) intimada(o)/citada(o) a fls. 11 e fls. 43.

Certificado decurso de prazo a fls. 49.

Executada(o) ESEF PAULISTA não representada(o) nos autos. 2.

Indefiro a pesquisa via INFOJUD da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, eis que imprestável à finalidade pretendida pela exequente.

Em verdade, o sistema, contrariamente ao que se poderia supor, não apresenta, no que tange as pessoas jurídicas, rol de bens, como ocorre quanto as pessoas físicas, indicando, tão somente, a movimentação financeira ocorrida no período consultado.

No máximo, serviria a indicar se a empresa continua ativa quanto a sua atividade econômica. 3.

Providencie a z.

Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD do executado ESEF PAULISTA. 4.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 13.676,05), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/3156-51.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 4.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 5.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 6.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), FLAWIA ZIRELLY DA SILVA PEREIRA (OAB 478007/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:47

Bloqueio/penhora on line
29/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
27/08/2025 20:10

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:29

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:12

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
25/11/2024 18:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:51

Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:44

Apensado ao processo
12/01/2024 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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