02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114199-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ingrid Fernandes Barbosa Mesquita (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTORA É TITULAR DE PERFIL DO APLICATIVO INSTAGRAM TERCEIROS OBTIVERAM ACESSO AO PERFIL E MODIFICARAM OS DADOS CADASTRAIS DA CONTA CABÍVEL A CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O RESTABELECIMENTO DO ACESSO À CONTA REQUERIDA NÃO DEU CAUSA À AÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM RESTABELECER O ACESSO EXCLUSIVO DA AUTORA À SUA CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM, ARCANDO CADA PARTE COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DESEMBOLSARAM E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA REQUERIDA AUSENTES MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO CÉLERE DA CONTA PELA AUTORA, PERMITINDO QUE TERCEIROS FRAUDADORES UTILIZASSEM SEU NOME E IMAGEM PARA FINS ILÍCITOS CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA REQUERIDA SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA VALOR DA CAUSA: R$ 25.000,00 RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (INCLUSIVE AS INICIAIS) E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
04/07/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:01

Ato ordinatório
19/09/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:21

Evoluída a classe de 12135 para 7
05/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:22

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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