19/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
13/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.
24/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
24/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:33

Recebidos os autos
22/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 04:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1023385-92.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Edgard Lara - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do CPC.

Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.

A situação da parte autora é diversa e está longe de caracteriza-la como pobre na acepção estrita da lei.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
25/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:41

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 09:07

Conclusos para julgamento
10/07/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:10

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:08

Expedição de Mandado.
03/07/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 19:09

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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