28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500137-21.2020.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO SERGIO DE SANTANA SPINDOLA - Diante do exposto, CONCEDO ao(à) executado(a) INDULTO previsto no Decreto Presidencial n° 12.338/2024 e JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta no presente feito, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Procedam-se as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: FELIPE BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 431856/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:13

Concedido o Indulto
04/07/2025 15:45

Mudança de Magistrado
28/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/11/2022 22:33

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/11/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:16

Guia Eletrônica Enviada
24/11/2020 11:11

Expedição de Certidão.
24/11/2020 10:55

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:04

Juntada de Mandado
19/11/2020 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 15:48

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 19:03

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:34

Expedição de Mandado.
06/11/2020 16:08

Expedição de Ofício.
05/11/2020 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:32

Decisão
05/11/2020 15:31

Expedição de Ofício.
05/11/2020 09:42

Conclusos para decisão
04/11/2020 18:35

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/11/2020 18:16

Expedição de Certidão.
02/10/2020 16:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 16:16

Juntada de Certidão
29/09/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 03:18

Suspensão do Prazo
12/08/2020 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 13:47

Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 13:23

Expedição de Mandado.
04/08/2020 13:21

Expedição de Mandado.
04/08/2020 13:20

Expedição de Mandado.
04/08/2020 12:53

Juntada de Certidão
04/08/2020 08:09

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 15:02

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 10:49

Decisão
30/07/2020 19:40

Conclusos para decisão
30/07/2020 19:39

Expedição de Certidão.
24/07/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2020 02:45:00, Vara Criminal.
15/07/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 08:58

Expedição de Certidão.
10/07/2020 08:55

Expedição de Mandado.
09/07/2020 20:48

Expedição de Certidão.
09/07/2020 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/07/2020 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 15:42

Recebida a denúncia
06/07/2020 15:03

Conclusos para decisão
06/07/2020 15:03

Mudança de Classe Processual
06/07/2020 14:44

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2020 03:45:00, Vara Criminal.
03/07/2020 14:14

Conclusos para decisão
03/07/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 12:46

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 17:34

Expedição de Certidão.
25/06/2020 13:01

Proferido Despacho
24/06/2020 16:53

Juntada de Mandado
24/06/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 18:58

Conclusos para decisão
17/06/2020 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 14:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 13:47

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:44

Expedição de Mandado.
15/06/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 00:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2020 00:04

Juntada de Ofício
27/05/2020 11:44

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:44

Proferido Despacho
22/05/2020 11:45

Conclusos para despacho
21/05/2020 19:28

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2020 17:58

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 11:39

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/04/2020 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2020 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2020 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
27/04/2020 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2020 13:27

Expedição de Certidão.
26/04/2020 12:58

Expedição de Certidão.
26/04/2020 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2020 12:24

Expedição de Ofício.
26/04/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2020 11:54

Expedição de Mandado.
26/04/2020 11:21

Decisão
26/04/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 09:25

Expedição de Certidão.
26/04/2020 09:20

Expedição de Certidão.
26/04/2020 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2020 09:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2020 09:07

Juntada de Certidão
25/04/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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