TJSP - 0015703-18.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015703-18.2025.8.26.0576 (processo principal 1016371-69.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabio Renato Faleiros -
Vistos.
Ante a concordância manifestada a fls. 07/08, homologo os cálculos de fls. 01/02.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) -
26/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:33
Decisão Determinação
-
25/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:59
Decisão Determinação
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13/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 08:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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