08/09/2025 14:20

Conclusos para julgamento
05/09/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001341-75.2020.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Antonio Jose V.

Guedes e outro -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), RENATA IZO MARAGNA (OAB 160987/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:14

Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
02/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 05:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 09:44

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:06

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:01

Suspensão do Prazo
06/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 03:35

Suspensão do Prazo
25/10/2022 16:06

Expedição de Mandado.
12/10/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 09:25

Expedição de Carta.
03/10/2022 09:25

Expedição de Carta.
14/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:30

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 17:18

Expedição de Mandado.
03/03/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:37

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:14

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2021 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 02:14

Suspensão do Prazo
12/11/2021 15:56

Expedição de Carta.
05/11/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:41

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 00:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 16:13

Juntada de Ofício
13/05/2021 16:12

Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:12

Expedição de Ofício.
11/05/2021 07:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:06

Conclusos para despacho
17/03/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 18:37

Juntada de Mandado
19/01/2021 15:29

Expedição de Mandado.
19/01/2021 15:28

Expedição de Mandado.
19/01/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 01:17

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:41

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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