04/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002035-44.2024.8.26.0566 (processo principal 1012631-07.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Paulo Henrique Modesto - Rita de Cassia Modesto - D1 Lance Leilões Intermediação de Ativos Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Fls. 178 e ss: indefiro, vez que o juízo nomeará leiloeiro de sua confiança, a nomeação é ato discricionário no exercício do poder jurisdicional.

A previsão contida no art. 883 do CPC apenas permite a indicação de leiloeiro pelo exequente, porém, tal não obriga o juízo, que poderá nomear aquele de sua confiança para a realização dos trabalhos.

Ademais, não consta dos autos qualquer motivo para que o leilão não seja realizado pelo leiloeiro que já presta serviço na Vara.

Neste sentido já decidiu a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no A.I. 0088689-69.2013.8.26.0000, j. em 12 de junho de 2013, tendo como relator Cerqueira Leite, cuja ementa é a seguinte: "Leilão eletrônico ação de execução de título extrajudicial nomeação pelo juízo de primeiro grau de leiloeiro de sua confiança, ao invés daquele indicado pelo credor Pretensão à substituição do leiloeiro indicado Art. 706 do CPC que permite a indicação do leiloeiro pelo credor Previsão, entretanto, que não obriga o juízo à nomeação Ato discricionário do juiz, no exercício do seu poder jurisdicional Ausência de fundamentos que justifiquem a pretensão, como a demonstração de que a nomeação onera o processo e o credor Recurso desprovido." No mesmo sentido a recente decisão da 33ª de Direito Privado, j. em 15/09/2014, que teve como relator Mário A.

Silveira:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que inferiu, tratando-se de leilão eletrônico, que a indicação do gestor judicial cabe ao juízo e não à parte.

Indeferimento de indicação de gestor pela parte.

Incidência do livre convencimento e do exercício do poder de confiança dos funcionários da Vara.

Gestor que deve ser da confiança do Juízo e que não fica sujeita à indicação por bel prazer da parte, ainda que conste do rol dos gestores que prestam serviços ao Judiciário.

Decisão mantida. (A.I. 2149389-40.2014.8.26.0000).

Caso solicitado, fica desde já deferido novo leilão nos mesmos moldes e pelo leiloeiro referido no despacho de fls. 117.

Aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002035-44.2024.8.26.0566 (processo principal 1012631-07.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Paulo Henrique Modesto - Rita de Cassia Modesto - D1 Lance Leilões Intermediação de Ativos Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (OAB 65981/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:12

Arquivado Provisoriamente
30/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:05

Suspensão do Prazo
04/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:56

Protocolo Juntado
07/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:51

Expedição de Ofício.
04/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 08:25

Protocolo Juntado
02/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:20

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:09

Nomeado Perito
19/06/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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