28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504445-02.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Luzeni Ramos -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2026 às 13:30h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2026 01:30:00, Vara Criminal.
23/08/2025 21:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:43

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:27

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:14

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2025 10:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:32

Recebida a denúncia
24/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
20/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/11/2023 15:17

Suspensão do Prazo
23/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 06:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:57

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2023 16:03

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 20:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
17/11/2022 21:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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