02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002434-57.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Aparecida Santos Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Intime-se. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:48

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:49

Ato ordinatório
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
11/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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