29/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001407-34.2025.8.26.0400 (processo principal 1004294-08.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dinamara Meneses Moreira - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. -

Vistos.

Antes de analisar o pedido de pesquisas de valores e bens, é necessário tecer algumas considerações.

Nesta Comarca há centenas de execuções em andamento contra a executada e as buscas por bens e valores por meio de acesso aos sistemas disponíveis a este Juízo como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, resultaram infrutíferas, como por exemplo nos cumprimentos de sentença nº 00030.25.48.2024.8.26.0400, nº 0000740-82.2024.8.26.0400, nº 0001880-54.2024.8.26.0400, nº 0002371-66.2021.8.26.0400, nº 1005685-66.2022.8.26.0400, nº 0003394-76.2023.8.26.0400, nº 0003326-29.2023.8.26.0400, nº 0003248-35.2023.8.26.0400 e nº 0002585-86.2023.8.26.0400, demonstrando, na prática, a ausência de patrimônio livre para penhora.

Assim, em atenção ao princípio da lealdade e da cooperação, faculto à parte executada, no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, em querendo: i) proceda à indicação de bens livres, desembaraçados e de fácil alienação, suficientes para garantia do crédito exequendo; ou ii) formule eventual proposta para pagamento do débito.

A ausência tempestiva de manifestação será considerada como anuência tácita da parte executada de que não há bens disponíveis para penhora.

Assim, a não indicação de bem justificará, se o caso, o requisito da ausência de bens da executada para o prosseguimento de eventuais outras medidas requeridas pela parte exequente, inclusive eventuais pedidos de penhora sobre faturamento e/ou desconsideração da personalidade jurídica.

Decorrido o prazo, com ou sem atendimento do determinado, intime-se a parte exequente para manifestação, podendo requerer outras medidas como penhora sobre faturamento e/ou desconsideração da personalidade jurídica.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001798-22.2025.8.26.0157

Centro Terapeutico Lael LTDA ME

Emerson Barbosa da Silva

Advogado: Henrique de Campos Gurgel Speranza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1021787-35.2023.8.26.0011

Farmacia de Manipulacao Saint Germain Lt...

Upm Clinicas Medicas Especializadas

Advogado: Carla Azevedo Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1001305-87.2023.8.26.0101

Rodrigo Marins Ramos

Advogado: Joel Colaco de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 4000930-62.2025.8.26.0037

Joaquim Palomino

Rosilaine Cristina Martins Meriani

Advogado: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1500306-56.2022.8.26.0281

Justica Publica

Devanir Soares de Souza

Advogado: Thiago Alessandro Fattori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 15:49

Exibir Processo