TJSP - 0009315-06.2024.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:04
Prazo
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20/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009315-06.2024.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Schalch Sociedade de Advogados e outro - Apelado: Ge Power & Water Equipamentos e Serviços de Energia e Tratamento de Água Ltda. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DAS EXEQUENTES, E LHES IMPÔS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO INCIDENTE.
APELO DAS EXEQUENTES.EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI ESTADUAL N° 17.785/2023, OS INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADOS A PARTIR DE 03/01/2024, COMO NO PRESENTE CASO, ESTÃO SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 2%, QUE DEVE SER PAGA JÁ NO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO É REALIZADO DA MESMA FORMA QUE O DEFINITIVO E CORRE POR INICIATIVA E RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE, CONFORME PREDICA O ART. 520, I, DO CPC.
TAXA JUDICIÁRIA IGUALMENTE DEVIDA.
FATO GERADOR É A DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE.
COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, DA E.
PRESIDÊNCIA E DA D.
CORREGEDORIA GERAL DESTE TRIBUNAL.
DADO QUE AS EXEQUENTES DISTRIBUÍRAM ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO SÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, DEVEM ARCAR COM AS CUSTAS INICIAIS AINDA QUE TENHAM POSTERIORMENTE DESISTIDO DO INCIDENTE.APELO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Schalch (OAB: 113514/SP) - Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP) - Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP) - 5º andar -
19/08/2025 09:00
Acórdão registrado
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19/08/2025 08:43
AcórdãoFinalizado
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12/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 13:30
Não-Provimento
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12/08/2025 13:30
Julgado
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31/07/2025 16:38
Despacho
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30/07/2025 15:12
Ato ordinatório
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29/07/2025 11:55
Inclusão em Pauta
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28/05/2025 11:28
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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27/05/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:50
Conclusos para decisão
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18/02/2025 09:41
Distribuído por competência exclusiva
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 14:22
Processo Cadastrado
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11/02/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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11/02/2025 10:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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