TJSP - 0034027-44.2023.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0034027-44.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Silvio Luiz Parreira - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.
No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: SUELI APARECIDA FREGONEZI PARREIRA (OAB 70789/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP) -
03/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0034027-44.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Silvio Luiz Parreira -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 262). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 287 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: SUELI APARECIDA FREGONEZI PARREIRA (OAB 70789/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP) -
02/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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02/09/2025 08:26
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 12:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
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17/08/2025 21:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
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01/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/06/2025 03:16
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 12:04
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 14:26
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 12:33
Conclusos para despacho
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03/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 16:20
Ato ordinatório
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24/04/2025 09:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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