01/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028846-57.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Elizabeth Aparecida Mesquita Maestra -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:03

Recebido o recurso
25/08/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
12/08/2025 20:55

Mudança de Magistrado
12/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034684-78.2025.8.26.0576

Rafaela Araujo Costa Pinto

Faculdade de Medicina de Sao Jose do Rio...

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0000246-91.2025.8.26.0269

Marcio Jose Bianchi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karla Bianchi Spinola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1026094-15.2025.8.26.0576

Larissa Monique Ferraz Leal

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rogerio Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1002622-49.2024.8.26.0566

Gilmar Oliveira Novaes

Claro S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0002050-94.2025.8.26.0269

Claudio Roberto de Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 15:35

Exibir Processo