30/09/2024 09:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:15

Recebidos os autos
04/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 00:00

Juntada de Decisão
18/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 1000626-92.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luis Rufino -

Vistos.

Diante da certidão de fls. 2608, deixo de receber por ora, o recurso inominado interposto pela requerente as fls. 2584/2587 Para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge, e a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, sob pena de indeferimento do benefício.

Sem prejuízo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido as fls. 2589/2607, em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrido/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões.

Int.
24/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 14:03

Conclusos para julgamento
28/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2023 15:47

Expedição de Mandado.
20/05/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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