04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500379-31.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNA TUANY VIEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR a ré BRUNA TUANY VIEIRA ao cumprimento de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento 10 (dez) dias-multa, em seu valor mínimo unitário, como incursa no artigo 171, §2º-A, do Código Penal, devendo, ainda, ressarcir à vítima P.

H.

T.

M. o valor mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com os consectários acima indicados.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 salário-mínimo em favor de entidade a ser designada pelo juízo das execuções criminais.

Após o trânsito em julgado desta, expeça-se guia de recolhimento e certidão de honorários em favor da advogada nomeada, nos termos do Convênio OAB/DPE.

Dispensa-se a ré do pagamento das custas processuais, ante a gratuidade ora deferida.

P.

I.

C. - ADV: ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL (OAB 441946/SP)
03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/09/2025 08:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:06

Juntada de Ofício
20/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:21

Juntada de Mandado
07/08/2025 09:54

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 04:52:58, Vara Única.
06/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:24

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
18/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:20:00, Vara Única.
14/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:15

Juntada de Carta precatória
31/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:41

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:15

Recebida a denúncia
07/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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