28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500032-05.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FÁBIO WÉSLEY BENEDITO DA SILVA -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2026 às 14:30h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: LETÍCIA HELENA BENEDITO DOS SANTOS (OAB 461146/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2026 02:30:00, Vara Criminal.
20/08/2025 20:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:06

Determinada a citação
03/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:28

Expedição de Ofício.
28/02/2025 08:20

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:01

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:00

Recebida a denúncia
10/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:10

Evoluída a classe de 280 para 283
10/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 07:11

Expedição de Certidão.
04/01/2024 07:11

Expedição de Certidão.
04/01/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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