12/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2026 02:50:00, Vara Criminal.
11/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503014-30.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - DANILO MIGUEL DA SILVA -

Vistos.

Fl. 78: Consoante regras estabelecidas pelo CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO, verifica-se: "DAS INDICAÇÕES DOS ADVOGADOS: §3º - A desistência de atuação em determinada área implicará a interrupção de indicações somente após o recebimento da comunicação formal pela DEFENSORIA, por meio de requerimento eletrônico em campo próprio disponibilizado no Portal da Instituição, mantendo-se o advogado obrigado a patrocinar as ações para as quais já esteja nomeado, até seu trânsito em julgado, ressalvados os casos de impedimento ou incompatibilidade e CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS ADVOGADOS CONVENIADOS - XXIX acompanhar todos os feitos sob seu patrocínio, iniciados por indicação realizada nos termos do presente convênio, independentemente de ulterior cancelamento de inscrição, denúncia ou rescisão do presente ajuste;".

Dessa forma, o pedido justificado, deverá ser realizado perante a OAB local, para análise e substituição da causídica, se for o caso.

Portanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o patrono juntar aos autos eventual deferimento de renúncia.

Decorrido o prazo, fica, desde já, intimado a apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE ÁVILA RITO (OAB 202670/SP), ROGÉRIO DE ÁVILA RITO (OAB 202670/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:22

Juntada de Ofício
16/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:35

Juntada de Mandado
26/07/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 11:50

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:33

Expedição de Ofício.
12/06/2024 19:33

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:17

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:13

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:11

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:09

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/01/2023 14:44

Recebida a denúncia
23/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
25/11/2022 21:59

Conclusos para despacho
24/11/2022 23:01

Evoluída a classe de 279 para 283
24/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:24

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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