TJSP - 0005580-65.2018.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005580-65.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio Marcos Barbosa Pinheiro - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de Antonio Marcos Barbosa Pinheiro, com fundamento no art. 107, IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.
Expeça-se certidão de honorários, se o caso.
Comunique-se o Instituto de Identificação.
P.R.I.C. - ADV: KIRINO LOPES (OAB 329362/SP) -
27/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:35
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
14/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 14:50
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 21:33
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 11:26
Proferido Despacho
-
03/02/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 00:20
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 16:44
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 13:49
Expedição de Ofício.
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31/05/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2019 14:15
Recebida a denúncia
-
20/05/2019 10:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 17:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 18:12
Mudança de Classe Processual
-
13/05/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 15:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2019 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Certidão
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10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
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10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
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10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 13:27
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
10/05/2019 13:27
Processo Digitalizado
-
10/05/2019 13:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2019 17:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2019 16:54
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/03/2019 02:45
Suspensão do Prazo
-
13/12/2018 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/12/2018 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 09:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/12/2018 09:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/11/2018 03:15
Suspensão do Prazo
-
02/11/2018 01:03
Suspensão do Prazo
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03/10/2018 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/10/2018 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2018 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/10/2018 17:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/07/2018 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/07/2018 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2018 09:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2018 16:07
Recebidos os autos do Distribuidor local
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10/07/2018 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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10/07/2018 12:54
Processo Materializado
-
10/07/2018 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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