TJSP - 0003831-77.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 0003831-77.2025.8.26.0520; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003831-77.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Max Welby Moreira da Costa; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) -
19/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
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04/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 16:32
Conclusos para despacho
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07/07/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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