10/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008087-94.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Cleudemar dos Santos Júnior - MUNICIPIO DE AMERICANA e outro -

VISTOS.

Considerando que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não cumpriu a ordem judicial, não obstante a concessão de prazo mais do que razoável para tanto, bem assim que o que está em jogo é a vida de um ser humano, bem jurídico indisponível, sem se olvidar a gravidade da doença que acomete o requerente, que corre sério e fundado risco de agravamento de sua situação clínica ou quiçá de seu óbito, forte no artigo 139, inciso IV, do CPC, com o desiderato de ver cumprida a ordem judicial e, sobretudo, ser garantida a vida do autor, DETERMINO o BLOQUEIO "on-line" de verbas públicas do Estado de São Paulo, no valor de R$ 145.800,00, conforme orçamento de pgs. 56/61, referente ao tratamento que deveria ser custeado diretamente pelo ente público, com o desiderato de possibilitar ao autor que adquira diretamente o medicamento que lhe fora prescrito.

Confira-se o Tema 84, do STJ: "Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação." CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

Int. - ADV: VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP), ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2025 02:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:17

Juntada de Decisão
04/08/2025 01:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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