06/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003018-57.2012.8.26.0083 (003.01.2012.003018) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jacinto Elias Rocha Brito Junior -

Vistos.

Arquivem-se os autos, com as devidas anotações e cautelas de praxe.

Int. - ADV: PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:52

Expedição de Carta.
25/07/2025 15:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 22:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:01

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
26/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 07:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
27/07/2024 06:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:24

Remetido ao DJE para Republicação
13/03/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 07:01

Bloqueio/penhora on line
11/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 20:39

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 06:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 21:20

Conclusos para despacho
07/02/2023 22:44

Conclusos para despacho
10/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/11/2022 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2022 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 15:29

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:23

Recebidos os autos da Conclusão
04/03/2022 12:24

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2021 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/02/2021 16:15

Expedição de Certidão.
10/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 15:15

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
19/05/2017 14:57

Expedição de Certidão.
18/04/2017 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 13:58

Juntada de Mandado
13/03/2017 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2017 16:40

Expedição de Mandado.
09/12/2014 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014 11:32

Serventuário
25/11/2014 14:54

Juntada de Mandado
25/11/2014 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2014 11:20

Expedição de Mandado.
30/05/2014 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2014 13:23

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
28/02/2014 11:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/02/2014 10:52

Expedição de Certidão.
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
18/10/2012 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
22/08/2012 12:00

Aguardando Providências
30/07/2012 13:59

Recebimento de Carga
27/07/2012 16:57

Carga à Vara Interna
27/07/2012 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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